TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

DA PLATAFORMA "CONFDENT" DENTISTAS



Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica WORK STATE DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 21.023.853/0001-19, e-mail: contato@confdent.com.br, com sede na Rua Pamplona, n° 1445, 4° andar CJ.24, CEP: 01405-003, São Paulo-SP.



I. DO OBJETO

O aplicativo CONFDENT caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

Oferta de leads aos profissionais Odontológicos cadastrados, que incluem odontologia clínica, estética e funcional.

Visando encontrar profissionais capacitados de forma rápida e segura para pacientes cadastrados na plataforma. Os pacientes informarão as necessidades por meio do aplicativo, a CONFDENT direcionará este paciente para um laboratório de imagens, onde serão realizados os exames previamente definidos, quais sejam: (01 (uma) radiografia panorâmica, 04 (quatro) radiografias do tipo BITE WING e 05 (cinco) fotos intra-bucais). Dessa forma, o nosso algoritmo encontrará o Parceiro mais próximo, de acordo com horário e formas de pagamento pré-estabelecidas pelo Profissional Odontológico.


II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da plataforma CONFDENT deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto na própria plataforma. 

Ao utilizar a plataforma CONFDENT, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente na própria plataforma sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, através do endereço eletrônico: contato@confdent.com.br, para apresentar-lhe as suas ressalvas.



III. DA NAVEGAÇÃO

O editor da plataforma CONFDENT se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, com intuito de realização de atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma CONFDENT em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas futuramente, caso haja necessidade.


IV. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor da plataforma CONFDENT poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito Brasileiro ou de Direito Internacional;

c) suspender o aplicativo, com intuito de realização de atualizações e modificações.



V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no aplicativo CONFDENT apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil, sendo menores de 18 anos, não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo CONFDENT. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha de uso pessoal, os quais deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma CONFDENT. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente excluído de forma irreversível o cadastro do usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição junto à plataforma.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, realizar o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma CONFDENT. O seu cancelamento será realizado o mais breve possível, através do contato realizado pelo usuário através do endereço eletrônico: contato@confdent.com.br

No entanto, o acesso via web pelo profissional odontológico poderá ser solicitado novamente a qualquer momento, solicitando essa opção através do nosso endereço eletrônico: contato@condfent.com.br

Ressalta-se ainda que caso existam créditos não utilizados pelo usuário, a CONFDENT reserva-se o direito de reembolso, respeitando a taxa de custo operacional de 50% (cinquenta por cento), o qual será reembolsado ao usuário CONFDENT. 


VI. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pela plataforma CONFDENT, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário ou ainda do prestador de serviço cadastrado na plataforma, não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários tais como comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização da plataforma e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito Nacional e de Direito Internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

d) Por todo o serviço odontológico ofertado pelo profissional e divulgado pela CONFDENT, ressaltando que a responsabilidade da plataforma é tão somente pelo oferta de leads sendo marketing e divulgação.

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.



VII. DOS LINKS EXTERNOS

A plataforma CONFDENT pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos da plataforma CONFDENT, desde que sirvam para fins comerciais ou publicitários, dos profissionais cadastrados. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor, podendo ainda ser cobrada após o período promocional de verificação. 

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento links que não condizem com os serviços prestados pela plataforma, uma vez que, nenhum tipo de link ou qualquer divulgação é permitida com intuito de desviar o usuário ou o foco utilizado pela plataforma.  



VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura da plataforma CONFDENT, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.



IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo aplicativo e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do aplicativo está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


2. Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

 

  • Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); 

  • Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); 

  • Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); 

  • Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); 

  • Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); 

  • Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). 

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

 

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 

  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 

  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo; 

  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; 

  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); 

  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo; 

  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita especificando: 

 

  • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) CRO (Conselho regional de Odontologia) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; 

  • Direito que deseja exercer junto ao aplicativo; 

  • Data do pedido e assinatura do usuário; 

  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

O pedido deverá ser enviado ao endereço eletrônico: contato@confdent.com.br

O usuário será informado através do e-mail cadastrado junto à Plataforma, em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.


3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo serão aqueles necessários à identificação do usuário, bem como os dados sensíveis do usuário, nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Entende-se por dados sensíveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Também são classificados como dados sensíveis os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, CRO, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo aplicativo.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@confdent.com.br 

 

Caso o paciente que será submetido ao tratamento odontológico seja menor de 16 (dezesseis anos) os pais ou responsáveis deverão realizar o cadastro junto à plataforma, informando no campo discursivo uma observação de que o menor deverá estar acompanhado na consulta presencial por um dos pais ou responsáveis para validação e aprovação do plano de tratamento sugerido, uma vez que a plataforma não permite o cadastro de pacientes menores de idade. 

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

 

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; 

  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); 

  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; 

  • para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; 

  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; 

  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do aplicativo exclusivos para usuários cadastrados.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se a plataforma tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com o seguinte critério:

A plataforma da CONFDENT conservará os dados dos usuários cadastrados enquanto houver a manutenção da parceria de marketing e prospecção de leads junto à plataforma, ou seja, enquanto estiver ativo no aplicativo. 

Os dados pessoais dos usuários serão conservados após o término da  parceira nas seguintes hipóteses: 

 

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; 

  • para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro que não esteja sob sua supervisão, e desde que anonimizados os dados. 

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Parceiros da CONFDENT que serão necessários para boa execução dos serviços prestados, e outros usuários cadastrados na plataforma.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.


4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é WORK STATE DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES LTDA, representada por CLAUDIO DA SILVA SANTOS, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@confdent.com.br

4.2. Do operador de dados subcontratado 

O operador de dados subcontratado é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário. 

Sendo esta, a empresa BTWO SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o n° 16.991.698/0001-94.

 

4.3. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados  e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é WORK STATE DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES LTDA, representada por CLAUDIO DA SILVA SANTOS, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@confdent.com.br


5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o aplicativo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do aplicativo. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.


6. Dados de navegação (Cookies)

O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.

6.1. Cookies do aplicativo

Os "cookies" do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

6.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no aplicativo.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/


7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.



X. DO LEAD OFERTADO

Por intermédio da plataforma CONFDENT, é possível unir pacientes e profissionais odontológicos com maior nível de afinidade possível, selecionando um paciente em potencial para um profissional parceiro CONFDENT. Para isso, serão utilizados filtros de informações compatíveis para conectar ambos, profissional e paciente, através de informações como: estrutura, formas de pagamento, disponibilidade de atendimento etc. 

Dessa forma, quando do cadastro e acesso à plataforma, profissionais odontológicos irão preencher seus dados com informações amplas e precisas sobre seus conhecimentos e técnicas de forma detalhada. 

E ainda, será feita aquisição de créditos junto à plataforma e posteriormente a aquisição dos leads. Contudo, mesmo após a compra de créditos pode ocorrer de não existirem leads elegíveis para compra, ou ainda, paciente que desejam um profissional com comodidades diversas das quais o profissional possui, forma de pagamento diversa da qual o profissional aceita ou até mesmo, indisponibilidade de honorários. Caso isso ocorra, aconselhamos que o profissional aguarde e consulte à plataforma para visualização de leads disponíveis. 

Já o usuário paciente, irá preencher uma breve anamnese, incluindo uma queixa principal por áudio, informações estas que ficarão disponíveis na plataforma para acesso dos profissionais que tenham maior nível de afinidade possível. 

Após preencher todos os dados, o usuário será orientado a comparecer em um centro de imagem, parceiro CONFDENT, para realização dos exames de forma gratuita. 

Os centros de imagem parceiros CONFDENT, disponibilizarão os seguintes exames: 1 (uma) radiografia panorâmica, 4 (quatro) radiografias inter-proximais e 5 (cinco) radiografias intra-bucais. 

Após a realização dos exames, os resultados destes serão anexados junto ao prontuário do paciente e será direcionado para até 5 (cinco) profissionais dos quais irão criar uma Proposta de Tratamento e enviar para o paciente. 

Cumpre ressaltar que, as Propostas de Tratamento são informações ocultas e apenas o paciente tem acesso às propostas enviadas, uma vez que toda operação é sigilosa e preserva a identidade dos profissionais CONFDENT. 

Importante destacar que todas as informações trocadas entre o profissional e o paciente, poderão sofrer alterações no que se refere ao tratamento, uma vez que na consulta presencial poderá haver mudanças no quadro clínico do paciente ou até mesmo, mudanças de valores/tratamento ofertado pelo profissional. 

Ademais, o profissional odontológico tem todo direito de alterar a proposta enviada com base na consulta realizada em suas dependências, alterar formas de pagamento e valores ou até mesmo desistir de atender o paciente. Ressaltando ainda que, a plataforma CONFDENT, não se responsabiliza sobre qualquer um desses casos exemplificados acima, tendo em vista a autonomia do profissional quanto aos seus serviços. 

Lembrando que a plataforma CONFDENT apenas oferece um serviço de marketing e divulgação, com intuito de facilitar a relação paciente/profissional, eximindo-se de qualquer responsabilidade cível ou criminal. 

XI. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL ODONTOLÓGICO PARCEIRO CONFDENT

Neste tópico abordaremos a responsabilidade civil que parte do posicionamento de que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado.

A odontologia é uma profissão com autonomia  sendo regulamentada pela Lei 5.081 de 24 de agosto de 1966. Além do referido diploma legal, são aplicáveis nas relações entre dentistas e pacientes as regras gerais de responsabilidade civil, previstas na Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), artigos 927 e seguintes, bem como as disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tendo em vista a existência de uma relação de consumo na prestação de serviços odontológicos, que inevitavelmente atrai a incidência da legislação consumerista.

Esta responsabilidade civil dos dentistas, na qualidade de profissional liberal, que nos termos do artigo 14§  do CDC é subjetiva e dependerá da comprovação de culpa, se encontra inserida ainda no artigo 951 do Código Civil, o qual dispõe expressamente sobre os casos de indenização devida em razão de lesão a terceiros no exercício profissional.

O disposto nos artigos 948, 949 e 950 aplicam-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Em regra, a atividade do Dentista é de resultado, ou seja, é uma atividade tipicamente contratual, diversos procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista são de resultado e justificam a responsabilização do profissional em caso de insucesso, pois o que ocorre, é um descumprimento do contrato por parte do odontólogo. 

Posto isso, toda e qualquer relação entre dentistas e pacientes vinculados a plataforma CONFDENT é de única e exclusiva responsabilidade do profissional odontológico cadastrado, eximindo assim a CONFDENT de qualquer demanda judicial ou extrajudicial, visto que a plataforma presta apenas um serviço de divulgação e venda de leads e marketing profissional. 

X.I.I. CLÁUSULA DE BOA CONDUTA

Todos os usuários cadastrados na plataforma durante o uso em conversações com os profissionais, ou ainda durante a consulta sobre qualquer assunto veiculado ao proposto nestes termos, deve manter o respeito e integridade, não devendo usar ofensas e nem palavras de baixo calão. A CONFDENT se reserva ao direito de encerrar o contato via mensagem / bate-papo, que por seu exclusivo juízo de valores possam ofender os profissionais e pacientes cadastrados na plataforma ou ainda à equipe interna da CONFDENT.

A CONFDENT não é representante e não é responsável por ou pela exatidão, recomendação, opinião, declaração, ofensa a integridade física ou intelectual do profissional odontológico, ou ainda por qualquer ato realizado pelos usuários entre si, sendo assim o usuário está ciente de que é o único responsável, civil e criminalmente por opiniões, declarações, recomendações, informações e etc, mas caso haja desrespeito a essa cláusula, as medidas judiciais poderão ser tomadas, inclusive com a entrega de seus dados cadastrais.

Nossa equipe poderá, a nosso exclusivo critério, excluir e bloquear imediatamente o usuário que for ofensivo ou que desrespeitar nossas políticas de uso, impedindo que esse mesmo usuário efetue novo cadastro, sem que isso possa ser considerado como ensejador, discriminador e qualquer prejuízo ao usuário.


XII. DOS PREÇOS

Após a realização dos exames pelo paciente e disponibilização de seu prontuário junto à plataforma, o profissional odontológico que tiver tido esse paciente à ele direcionado irá enviar através da própria plataforma CONFDENT uma Proposta de Tratamento, onde especificará de forma estimada todo o tratamento que deverá ser realizado no paciente, informar preço e formas de pagamento. 

Destaca-se que, serão direcionados profissionais e pacientes com maior nível de afinidade possível, inclusive aqueles que possuem disponibilidade dos mesmos meios de pagamento. 

Ademais, importante ressaltar a confidencialidade dos profissionais, ou seja, as informações pessoais do paciente e profissional odontológico somente serão reveladas, após aprovação e escolha do tratamento. 

Frisa-se que os preços ajustados entre o profissional parceiro CONFDENT no se que refere ao tratamento odontológico poderão sofrer alterações conforme necessidade e tratamento prestado. 


XIII. DO PAGAMENTO

A plataforma CONFDENT, não é uma clínica ou rede de clínicas odontológicas, portanto não realizamos tratamentos e atendimentos. 

Nosso papel é facilitar a relação paciente/cirurgião dentista, tornando a sua decisão para realizar um tratamento odontológico muito mais rápido e seguro. 

Assim, resta claro que, a plataforma visa apenas à divulgação de um serviço, qual seja, a venda de leads, utilizando-se de marketing digital voltado aos profissionais odontológicos, o qual é efetivado através do pagamento por tal lead via cartão de crédito junto à plataforma. 

Ressalta-se ainda que devido ao período promocional estes leads serão passados aos dentistas cadastrados de forma gratuita, e que posteriormente a CONFDENT lançará pacotes, ou ainda subscrição de mensalidade.

Dessa forma, o pagamento a ser realizado ao profissional odontológico, referente ao tratamento odontológico, deverá ocorrer nas sedes ou dependências do profissional e através dos meios que estes (paciente e profissional odontológico) definirem. Não competindo a CONFDENT tal cobrança.


XIV. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma CONFDENT, o usuário poderá contatar diretamente através do endereço de e-mail: contato@confdent.com.br, os quais serão respondidos no prazo mínimo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis seguintes. 



XV. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor da plataforma CONFDENT poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.



XVI. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 30/10/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma CONFDENT, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado através do e-mail informado, em caso de alteração do presente termo.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações deverá solicitar imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.



XVII. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.


“Dentistas e Pacientes conectados com transparência e eficiência!”

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Entre em contato em contato@confdent.com.br

ou pelo 31 97177-0999

 

Respondemos em 48h

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